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Câmara Municipal da ParanaguaC

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Câmara Municipal da Paranagua
Legislação · há 29 anos

Lei nº 1848 de 08 de dezembro de 1994

(conteúdo obsoleto)...
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Câmara Municipal da Paranagua
Legislação · há 19 anos

Lei nº 2938 de 21 de abril de 2005

"ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 - ORÇAMENTO GERAL." (R$ 216.314.528,00)...
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Câmara Municipal da Paranagua
Legislação · há 15 anos

Lei nº 2920 de 21 de novembro de 2008

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 10.500,00 NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E DA CRIANÇA, PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Câmara Municipal da Paranagua
Legislação · há 16 anos

Lei nº 2912 de 01 de setembro de 2008

"DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 206.285,00 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS...
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Câmara Municipal da Paranagua
Legislação · há 41 anos

Lei nº 2851 de 06 de setembro de 1983

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA, PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MONTANTE DE R$ 73.800,00 (SETENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS)."...
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Câmara Municipal da Paranagua
Legislação · há 54 anos

Lei nº 2831 de 01 de janeiro de 1970

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.074,00 (QUARENTA MIL E SETENTA E QUATRO REAIS) PARA ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO -...
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Câmara Municipal da Paranagua
Legislação · há 31 anos

Lei nº 2711 de 15 de setembro de 1993

"REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Câmara Municipal da Paranagua
Legislação · há 18 anos

Lei nº 2683 de 30 de abril de 2006

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER, MEDIANTE CONTRATAÇÃO OU COOPERAÇÃO, MANEIRAS DE EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA ÁREA DA SAÚDE JUNTO À INSTITUIÇÕES E...
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Câmara Municipal da Paranagua
Legislação · há 18 anos

Lei nº 2681 de 01 de janeiro de 2006

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A PROVOPAR - PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE - PARANAGUÁ AÇÃO SOCIAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Câmara Municipal da Paranagua
Legislação · há 18 anos

Lei nº 2673 de 01 de janeiro de 2006

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A"COMUNIDADE MILAGRE EUCARÍSTICO"....
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